Artigo 1 – Objeto
As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regem as vendas realizadas entre:
MG-LUXEHAIR
Forma jurídica: Empresário em Nome Individual
SIRET: 999 702 251 00011
Sede social: 129 Avenue de Genève, 74000 Annecy
E-mail: contact@verolahair.com
(doravante «o Vendedor»)
e qualquer pessoa singular que efetue uma compra no site (doravante «o Cliente»).
Qualquer encomenda implica a aceitação plena e integral das presentes CGV.
Artigo 2 – Produtos
O site propõe para venda produtos capilares, acessórios e produtos de beleza.
As fotografias, descrições e imagens dos produtos são o mais fiéis possível, mas não têm valor contratual.
O Vendedor reserva-se o direito de alterar o seu catálogo a qualquer momento.
Os produtos são propostos dentro do limite das existências disponíveis.
Artigo 3 – Preços
Os preços são indicados em euros (€), com todos os impostos incluídos (IVA incluído).
Os custos de envio são especificados antes da validação definitiva da encomenda.
O Vendedor reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. No entanto, o preço faturado será o apresentado no momento da validação da encomenda.
Artigo 4 – Encomenda
Todas as encomendas são efetuadas diretamente no site.
O Cliente compromete-se a fornecer informações exatas relativas à sua identidade e à morada de entrega.
Uma vez validado o pagamento, é enviado um e-mail de confirmação ao Cliente.
O Vendedor reserva-se o direito de recusar ou cancelar uma encomenda em caso de:
suspeita de fraude;
falta de pagamento;
litígio anterior com o Cliente.
Artigo 5 – Pagamento
O pagamento é efetuado online através dos meios de pagamento seguros propostos no momento da encomenda.
As transações são protegidas pelos prestadores de pagamento utilizados no site.
Nenhum dado bancário é conservado pela Vérola Hair.
Artigo 6 – Entrega
As encomendas são preparadas e depois expedidas o mais rapidamente possível.
O prazo médio de preparação é de 24 a 72 horas úteis, sujeito à disponibilidade dos produtos.
O prazo de entrega depende, em seguida, da transportadora selecionada e do país de destino.
Os custos de envio são indicados antes da validação da encomenda.
O Cliente é responsável pela exatidão dos dados de entrega fornecidos.
O Vendedor não poderá ser responsabilizado por:
um atraso imputável à transportadora;
uma morada incorreta comunicada pelo Cliente;
um caso de força maior.
Em caso de encomenda perdida ou danificada, o Cliente deverá contactar o serviço de apoio ao cliente o mais rapidamente possível para que possa ser aberta uma reclamação junto da transportadora.
Artigo 7 – Receção dos produtos
O Cliente é convidado a verificar o estado da encomenda no momento da sua receção.
Qualquer anomalia (encomenda aberta, produto em falta, produto danificado, etc.) deverá ser comunicada num prazo máximo de 48 horas após a receção.
Artigo 8 – Direito de livre resolução
Em conformidade com os artigos L221-18 e seguintes do Código do Consumo francês, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da receção da sua encomenda para exercer o seu direito de livre resolução.
Os produtos deverão estar:
por abrir;
não utilizados;
na embalagem de origem;
em perfeito estado.
Por razões de higiene, nenhum produto cosmético aberto, utilizado ou com o selo violado poderá ser devolvido ou reembolsado.
Os custos de devolução ficam a cargo do Cliente.
O reembolso será efetuado num prazo máximo de 14 dias após a receção e verificação dos produtos devolvidos.
Artigo 9 – Produtos defeituosos
Em caso de receção de um produto defeituoso ou não conforme, o Cliente deverá contactar o serviço de apoio ao cliente num prazo de 48 horas após a receção, anexando:
fotografias do produto;
uma descrição do problema;
o número da encomenda.
Após análise do processo, o Vendedor poderá propor:
uma troca;
um reembolso;
ou um crédito.
Artigo 10 – Garantias legais
Os produtos beneficiam das garantias legais previstas pelo Código do Consumo e pelo Código Civil franceses, nomeadamente:
a garantia legal de conformidade;
a garantia contra os vícios ocultos.
Artigo 11 – Responsabilidade
O Vendedor não poderá ser responsabilizado por:
uma utilização incorreta dos produtos;
uma reação alérgica ligada a uma utilização não conforme ou a uma sensibilidade pessoal;
danos resultantes de uma utilização que não respeite as recomendações de utilização.
O Cliente é convidado a ler atentamente os conselhos de utilização presentes em cada ficha de produto.
Artigo 12 – Propriedade intelectual
Todos os elementos presentes no site (textos, fotografias, vídeos, logótipos, elementos gráficos, ilustrações…) permanecem propriedade exclusiva da Vérola Hair.
É proibida qualquer reprodução, total ou parcial, sem autorização prévia por escrito.
Artigo 13 – Dados pessoais
As informações recolhidas são utilizadas exclusivamente para:
processar as encomendas;
assegurar o serviço de apoio ao cliente;
melhorar a experiência do utilizador.
Os dados são tratados em conformidade com o RGPD.
O Cliente pode exercer os seus direitos de acesso, retificação ou apagamento escrevendo para:
contact@verolahair.com
Artigo 14 – Força maior
O Vendedor não poderá ser responsabilizado pelo incumprimento das suas obrigações em caso de acontecimento alheio à sua vontade (greve, catástrofe natural, pandemia, interrupção dos transportes, etc.).
Artigo 15 – Legislação aplicável
As presentes CGV são regidas pelo direito francês.
Em caso de litígio, será privilegiada uma solução amigável.
Na falta de acordo amigável, os tribunais franceses serão os únicos competentes.
Serviço de Apoio ao Cliente
Vérola Hair
Email : contact@verolahair.com
Resposta num prazo de 48 horas úteis.